A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou na noite de segunda-feira (6) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além disso, solicitou a revisão do acordo homologado pela Corte em fevereiro deste ano, que havia encerrado uma ação judicial sobre o processo eleitoral da entidade.
A base do pedido é um laudo que aponta como falsa a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e ex-vice de Ednaldo, no acordo firmado no início de 2024. Segundo a parlamentar, o documento demonstra que Nunes não estava em plenas condições mentais ao assinar o pacto. Procurada pelo ge, a CBF informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, será o responsável por analisar a petição e os documentos anexados. O acordo em questão reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo Rodrigues, realizada em março de 2022, e foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Coronel Nunes. Ednaldo foi reeleito por aclamação no dia 24 de março deste ano para um novo mandato que vai até março de 2030.
Na nova petição, Daniela anexou um laudo pericial que afirma que a assinatura de Nunes “não foi realizada de forma livre e consciente, e sob plenas faculdades mentais”, além de ressaltar “dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme publicou inicialmente o portal Leo Dias.
O documento também faz referência a um laudo de 2023, assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, indicando que Coronel Nunes não possuía condições físicas e cognitivas para consentir com qualquer decisão naquele período.
A deputada utilizou o artigo 168 do Código Civil como embasamento jurídico, que permite ao juiz anular um negócio jurídico ou seus efeitos. A perícia que embasa a petição foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ), que também usou o laudo em uma denúncia enviada ao Ministério Público Estadual.
A perícia foi realizada por Jacqueline Tirotti, do escritório Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações, que já foi alvo de críticas em outros casos, como nos processos envolvendo o padre Júlio Lancelotti e a apresentadora Ana Hickmann. Ambos contestaram as conclusões dos laudos emitidos pelo mesmo escritório.
Julgamento no STF está marcado para o dia 28
A ação da qual o caso se origina está relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro. O MP havia ajuizado uma Ação Civil Pública questionando mudanças no estatuto eleitoral da entidade, que beneficiavam as federações em detrimento dos clubes. Em março de 2022, CBF e MP chegaram a um acordo prevendo a reforma do estatuto, o que encerrou a ação.
Contudo, esse acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em dezembro de 2023, o que resultou na retirada de Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. Em janeiro deste ano, uma liminar do ministro Gilmar Mendes recolocou Ednaldo no cargo. Com a homologação do novo acordo, em fevereiro, o STF arquivou a ação.
Porém, o processo ainda não está encerrado. O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista em outubro de 2024, devolveu os autos recentemente. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para o dia 28 de maio.
A petição de Daniela do Waguinho, anexada ao processo, reforça a urgência de reavaliação do acordo com base em “fatos novos e de extrema relevância”. O episódio se desenrola enquanto Ednaldo Rodrigues enfrenta crescente pressão por ainda não ter nomeado um novo técnico para a Seleção Brasileira, quase dois meses após a demissão de Dorival Júnior.
