O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou o julgamento do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para a próxima quinta-feira (13), às 15h (de Brasília). A sessão foi interrompida após o auditor Marco Aurélio Choy pedir vista do processo. A data foi confirmada pelo próprio tribunal, que manteve o caso como pauta única.
Até o momento da interrupção, o atacante havia recebido um voto favorável. O relator Sergio Furtado Filho votou pela absolvição no artigo 243-A, que previa até 12 jogos de suspensão, e pela punição no artigo 191, com multa de R$ 100 mil, sem perda de partidas.
Com isso, Bruno Henrique segue liberado para atuar, graças ao efeito suspensivo concedido em setembro. Assim, o jogador estará à disposição do técnico para o duelo contra o Sport, no sábado, em jogo adiado do Campeonato Brasileiro.
— O relator afastou os artigos 243 e 243-A e aplicou o artigo 191, tese subsidiária da defesa. Ainda que consideremos o caso passível de absolvição, o voto reconhece que não houve manipulação de resultado, apenas uma questão disciplinar, explicou o advogado do Flamengo, Michel Assef.
Acusação e defesa
Bruno Henrique foi denunciado por supostamente forçar um cartão amarelo para beneficiar apostadores, em partida contra o Santos, disputada em novembro de 2023, no Mané Garrincha, pelo Brasileirão. No julgamento de setembro, o atacante havia sido suspenso por 12 partidas, mas o clube carioca recorreu.
Ao mesmo tempo, a Procuradoria do STJD entrou com um recurso pedindo o aumento da pena.
Nesta segunda-feira, a defesa do jogador solicitou o arquivamento do processo por prescrição, alegando que a denúncia foi apresentada fora do prazo legal de 60 dias após a instauração do inquérito. O pedido, porém, foi rejeitado por unanimidade (9 a 0).
A Procuradoria argumentou que não houve inércia, uma vez que o caso só pôde ser investigado após o recebimento do relatório da Polícia Federal, sem acesso a ferramentas da justiça comum, como quebra de sigilo telefônico.
Com a negativa, o tribunal iniciou o julgamento do mérito. A Procuradoria pediu aumento da pena, enquanto a defesa solicitou absolvição ou redução.
Michel Assef sustentou que o Flamengo não foi prejudicado e que o cartão amarelo foi estratégico, prática comum entre jogadores pendurados:
— Forçar o terceiro cartão amarelo não é atitude antiética. A intenção era ficar fora contra o Fortaleza para enfrentar o Palmeiras, algo recorrente no campeonato, argumentou o advogado.
O defensor Alexandre Vitorino, representante pessoal de Bruno Henrique, afirmou que as mensagens com o irmão não indicam envolvimento em apostas e que o atacante não teve intenção de manipular resultado.
Voto do relator
O relator Sergio Furtado Filho votou pela absolvição do jogador e pela aplicação de multa de R$ 100 mil:
— As provas não demonstram que Bruno Henrique tenha agido de forma deliberada para alterar o resultado da partida. Embora existam movimentações suspeitas de apostas, não há vínculo direto entre o atleta e o esquema investigado, declarou.
Entenda o caso
Em abril de 2024, a Polícia Federal indiciou Bruno Henrique por fraude esportiva, com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que prevê pena de dois a seis anos de prisão. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acatou a denúncia, e o atacante ainda será julgado na Justiça comum.
Além do jogador, também foram investigados seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a esposa dele, Ludymilla Araújo Lima, a prima Poliana Ester Nunes Cardoso e outros três amigos.
Segundo o inquérito, Bruno Henrique teria avisado ao irmão que receberia um cartão amarelo na partida contra o Santos, o que motivou apostas em alto valor envolvendo pessoas próximas ao atleta. O caso despertou suspeitas e levou à abertura da investigação.
Julgamento em primeira instância
Em setembro, o STJD condenou o atacante por conduta contrária à ética desportiva (artigo 243-A), aplicando 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. Ele foi absolvido do artigo 243, que trata de manipulação de resultados.
Com o novo julgamento, o tribunal decidirá se Bruno Henrique será absolvido, se a pena será reduzida, mantida ou aumentada. Até a conclusão do caso, o camisa 27 segue apto a jogar pelo Flamengo.
